Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Câmara Municipal do Recife, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (1º), quando discutiu e aprovou três projetos de lei do Executivo (PLE), que estão tramitando em regime de urgência na Câmara do Recife.
Os três se relacionam com políticas sociais e proteção às pessoas que vivem em situação de rua. Nessa última reunião do colegiado, neste semestre, também foram distribuídos outros cinco projetos de lei Ordinária (PLO) para análise e emissão de pareceres.
Participaram da reunião, além da presidente, vereadora Michele Collins (PP), os vereadores Ivan Moraes (PSOL), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Joselito Ferreira (PSB). O primeiro projeto debatido e aprovados foi o PLE 23/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua.
Além da votação, a presidente, vereadora Michele Collins distribuiu cinco projetos, entre os quais, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 213/2022, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre reserva a pessoas idosas de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos e seleções simplificadas realizadas no âmbito da administração pública municipal.
E também o PLO 214/2022, da vereadora Aline Mariano (PP), que dispõe sobre a disponibilização de profissional capacitado para atender crianças vítimas de abuso sexual na rede de ambulatórios, posto de saúde e hospitais do município do Recife.
