Prefeito de Tamandaré, Isaias Honorato da Silva Marques (Republicanos), conhecido por Carrapicho está sendo acusado de uma suposta irregularidade na gestão. A denúncia, com pedido de medida cautelar, parte do vice-prefeito Raimundo Nonato Lopes Júnior, o Mundinho.
Segundo a cusação, o Prefeito teria vendido um terreno de pripriedade do município, para a construção de um empreendimento voltado ao turismo e lazer por um preço abaixo do valor de mercado. De acordo com a denúncia, o terreno vale cerca de R$ 15 milhões, mas a negociação seria de R$ 502 mil. Informações são do Portal Folha PE
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Neves, suspendeu a venda do terreno, acatando a ação impetrada por Mundinho.
Para a análise das irregularidades contidas na denúncia, principalmente quanto à avaliação do terreno, a Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS) do Tribunal realizou a vistoria do terreno e da região do seu entorno, bem como solicitou à prefeitura documentos, que foram fornecidos somente em parte.
Na ação, o Vice-prefeito alega irregularidades na v sancionada e publicada no mês passado, que autoriza a prefeitura a “desafetar, permutar e afetar bens que especifica visando a implantação de empreendimento turístico a ser construído nos lotes entre a rua projetada 08 (à leste), Rua Projetada 05 (à leste), quadra 16 e 14 (ao Norte) e quadra 15 e 13 (ao Sul)”.
O Vice pediu ainda, a suspensão da lei municipal para que sejam feitas as avaliações, e, por via de consequência, seja anulada a permuta do terreno. De acordo com a denúncia, essa lei apresenta fortes indícios de vantagens indevidas à empresa HBR Max Carneiro Suítes SPE, a compradora.
“Não precisa ser nenhum corretor da região para saber que o metro quadro de um terreno na localidade onde a prefeitura deseja permuta encontra-se como valor médio de R$ 5 mil, assim, o valor do imóvel que o município deseja presentear a empresa privada, com a utilização do termo permuta, vale aproximadamente R$ 15 milhões.
O vice-prefeito segue, afirmando que a diferença entre o valor real do terreno com o valor a ser desembolsado pela HBR para a construção de um condomínio é de quase R$ 13 milhões.
Diz ainda que, conforme descrito na lei municipal, o terreno será utilizado para a implantação de empreendimento composto por 135 unidades imobiliárias autônomas de apartamentos para turismo e lazer com área de construção de 11.034,32 m², acrescentando que o terreno fica no local mais valorizado de Tamandaré.
Depois que a prefeitura foi notificada, o procurador-geral do município, Élcio Vital de Melo, alegou que a lei questionada por Mundinho seguiu todos os trâmites legais e foi aprovada por unanimidade. Segundo ele, por se tratar de área adjacente ao empreendimento HBR, não seria possível a instalação de empreendimento de outra construtora, o que o inviabilizou de competição.
O Procurador defendeu, também, o interesse público da venda, uma vez que Tamandaré teria uma contrapartida de construção e pavimentação de ruas de interesse da população.
De acordo com o consultor jurídico da Prefeitura de Tamandaré, Paulo Pinto, quando a notificação chegou, na tarde da última sexta-feira, o Prefeito já não estava e ele tomou conhecimento do fato pela imprensa. Ainda de acordo com Pinto, o Prefeito vai se reunir com o jurídico da gestão, nesta segunda-feira (04) para tomar as medidas cabíveis.
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