Projeto de Lei – PL Nº 20/2022, do Executivo que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino, foi um dos principais temas em debate durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife – CMR desta segunda-feira (04).
Na ocasião, a vereadora Aline Mariano (PP) se pronunciou contra emendas apresentadas pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) que limitariam o exercício do cargo de direção das unidades de ensino aos professores da rede – inclusive na educação infantil. O PL foi retirado de pauta pelo líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB).
As emendas de Ana Lúcia, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara, alteram e suprimem partes do texto original para retirar a possibilidade de exercício de cargos de direção de unidades da educação infantil por servidores que não exercem o magistério.
Caso as emendas sejam aprovadas, profissionais que prestam serviço pedagógico nessas unidades, como os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs), ficariam impedidos de se candidatar às funções de dirigentes.
Segundo Aline Mariano, a aprovação das emendas representaria um conflito com a legislação atual do município, que, de acordo com ela, já enquadra os ADIs no grupo ocupacional do magistério.
“Já entendemos que aos ADIs participam de todo projeto relacionado à educação em creches. Nada é definido pelos professores sem esses profissionais. Eles não fazem parte do ‘administrativo’, como foi posto. Fazem parte, sim, do rol ocupacional do magistério”.
“Com isso, eu não quero dizer que os ADIs querem ser professores ou que os professores também não possam ser gestores. Mas, na hora em que nós proibimos que os ADIs, que fazem parte da educação pedagógica, não podem ser gestores, isso exclui. É retroceder para tirar direitos”.
Em um aparte, a vereadora Liana Cirne (PT) também se manifestou pela rejeição das emendas. Professora universitária, ela disse ter sido questionada sobre a ocupação do cargo de reitor ou reitora, hoje uma prerrogativa de professores.
“Existe um debate político sobre a possibilidade de um servidor não docente vir a ocupar o cargo de reitor. Muitas pessoas são favoráveis, eu inclusive. O cargo de reitoria exige requisitos que não são, necessariamente, próprios do professor”.
“Digo isso como professora que sou há 26 anos. A questão é se o servidor não docente tem formação que o possibilite exercer a administração? Se ele tiver, eu honestamente não vejo empecilho”.
Foto – Divulgação/CMR
