Mesmo com o anúncio feito pelo governo de Pernambuco sobre redução de 29% para 18%, o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre a gasolina – seguindo a lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil – o deputado Alberto Feitosa mantém o ato de protesto, nesta terça-feira (05), em frente ao Palácio do Campo das Princesas.
O Parlamentar questiona o posicionamento do Governador que anunciou o envio do projeto para a Assembleia Legislativa. “Ele quer postergar o cumprimento da sentença judicial e da Lei em vigor e continua cobrando R$ 0,50 sobre o litro da gasolina por dias e dias”.
“Enviar para a Assembleia Legislativa é uma manobra política que só massacra o pernambucano. A Lei 194 é uma Lei Federal que se sobrepõe a Estadual, tanto que os 18 estados e Distrito Federal já cumpriram”, explicou o Deputado.
Alberto Feitosa também derruba o argumento de que o Estado está deixando de arrecadar. ” Ele não está deixando de arrecadar, ele está deixando de ganhar mais sobre o bolso do consumidor porque cada vez que a gasolina sobe, o governo aumenta a arrecadação de imposto. O Governador quer é lucrar a mais em cima de impostos altos que saem do bolso do consumidor, isso é muito diferente”!
“Para encher um tanque de um Gol, por exemplo, que tem 55l o motorista está perdendo 30,00 de economia. Se ele usa um tanque por semana, está deixando de economizar 120,00 por mês”, demonstrou Feitosa.
O Parlamentar lembra, também, o impacto disso em todos os produtos decorrentes do combustível, como alimentos e insumos. “Enquanto Paulo Câmara arrasta o cumprimento da Lei que obrigada a redução do ICMS não só sobre combustíveis, o pernambucano paga muito pelo combustível, pela energia elétrica, pelas telecomunicações, pelos alimentos e serviços”.
“Pede para um cidadão ir para ponta do lápis e ver o quanto está sendo prejudicado com essa atitude absurda e impiedosa de um governador que já é conhecido como o pior da história de Pernambuco”, disparou Alberto Feitosa.
