AÇÃO DA PREFEITURA DO PAULISTA E POLÍCIA MILITAR VISTORIA ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO

Operação conjunta da Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Administração das Regionais e o 17º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (17º BPM) realizou vistorias em estabelecimentos da cidade, na noite desta sexta-feira (27).

Iniciativa teve como objetivo acompanhar as condições de licenciamento e higiene em empreendimentos do ramo alimentício, além de coibir a poluição sonora em pontos comerciais instalados no Bairro de Jardim Paulsta Baixo.

A fiscalização ocorreu em seis trailers de petiscaria e dois bares, todos localizados na localidade citada. Na ocasião, a Vigilância Sanitária do municípo que integrava a ação notificou um dos três bares instalados na área.

De acordo com a gestão, eles terão um prazo de 15 dias, para se adequarem a portaria RDC N° 216/2004, que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias.

AUTUAÇÃO

Durante a inspeção, equipe da Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Paulista (Sema) intensificou as ações para coibir a perturbação do sossego público e verificar o alvará de licença ambiental dos estabelecimentos, os quais foram notificados e receberam dois autos de infração em flagrante.

Os proprietários do bar e de uma petiscaria estavam infringindo a Lei Nº 12.789/2005, produzindo barulho acima do permitido. Devido a isso, um dos bares recebeu uma multa no valor de R$ 5 mil, enquanto que a petiscaria foi multada em R$ 2 mil. Além das multas, um outro estabelecimento vistoriado recebeu uma advertência, pois estava com a licença ambiental vencida.

Foto – Arquivo/Prefeitura do Paulsta

“Da nossa parte, a ação foi verificar a documentação desses estabelecimentos, já que, de acordo com a legislação, eles têm que ter licença ambiental e higienização necessária, porque é uma atividade que tem um impacto ambiental”.

“Fizemos os autos de fiscalização para os estabelecimentos que não possuem as autorizações necessárias. Os responsáveis devem comparecer ao órgão da Prefeitura no prazo estabelecido para iniciar o processo de licenciamento”, destacou o secretário executivo de Administração das Regionais, César Júnior.

O tenente McCartney, que conduziu a operação pelo 17º BPM, explicou a finalidade da ação conjunta e seus resultados. “O foco principal desta ação foi verificar a documentação dos estabelecimentos, fiscalizar se estão funcionando de acordo com o que prevê a legislação municipal e verificar também a presença de materiais ilícitos que pudessem gerar intervenção da polícia.

Não foi constatada essa situação real”, ressaltou o policial. Segundo a Prefeitura, os locais continuarão sendo monitorados dentro da lei, a fim de fazer cumprir a regularização dentro dos prazos estabelecidos.

Foto: Danilo Brito

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