O prefeito Junior Matuto (PSB), afastado do cargo em operação da Polícia Civil, desde o dia 27 de julho, por irregularidade em fraude de licitação, peculato e associação criminosa, está autorizado a retornar à Prefeitura de Paulista por determinação do Supremo Tribunal Federal. O deferimento do pedido de liminar para o Prefeito voltar à gestão foi assinado pelo ministro do STF, Dias Toffoli.
Trecho da liminar que embasou a decisão do Supremo diz o seguinte: “ o requerente suscita ser flagrante a “violação à garantia constitucionalmente assegurada do devido processo legal e da soberania do voto popular, sendo imperiosa a necessidade de suspensão das decisões aqui combatidas.” Postulou, assim, o acolhimento da medida liminar para “suspender decisões liminares nos autos dos Inquérito nºs 0002765-95.2020.8.17.0000 e 000578-17.2020.8.17.0000, até o julgamento de mérito do presente feito, determinando o retorno imediato do requerente às suas funções de prefeito de Paulista PE “.
A Polícia havia cumprido mandado de suspensão da função pública de Júnior Matuto no dia 21 de julho, cuja ordem foi expedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
