ALEPE APROVA PL COMPARTILHADO QUE PUNE QUEM FURAR A FILA DA VACINAÇÃO

Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe em plenária remota, o Projeto de Lei que versa sobre a aplicação de multas administrativas para aqueles que fraudarem a ordem de preferência estabelecida durante o processo de imunização contra o novo coronavírus.

A proposição é uma ação conjunta da delegada Gleide Ângelo com o deputado Clodoaldo Magalhães. Agora, o projeto final segue para o palácio Campo das Princesas onde será sancionado pelo governador.

Assim, ficará proibido em todo o estado a negociação comercial ou a troca de vagas nas filas para a vacinação contra a Covid-19, com a aplicação de multas de até cem mil reais para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização. O valor mínimo para a punição é de R$ 10 mil, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração.

Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados.

A lei aprovada também prevê punição para o agente de saúde, público ou particular, cuja participação for comprovada no esquema fraudulento. Desta maneira, o funcionário também pode ser punido com multas cujos valores variam de R$ 500,00 a R$ 50.000,00, de acordo com as circunstâncias.

Toda a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde – FES, responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Para além das punições administrativas, os envolvidos no esquema fura-fila também podem responder criminalmente pelas infrações. “Estamos vivendo mais uma onda de crescimento da pandemia, sob o risco de um colapso na saúde do Estado. Agora, com a liberdade para a negociação e compra das vacinas pelos estados e municípios, espera-se que haja maior celeridade na imunização da população” disse a Parlamentar.

“Por isso mesmo é que esta lei se faz tão urgente e necessária e porque precisamos garantir a eficiência do plano de imunização. Não podemos brincar, muito menos negociar com a saúde das pessoas. A vacinação é um projeto coletivo, não individual”, argumentou Gleide Ângelo.

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