Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acaba de suspendeu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Ele acatou pedido feito pelo PDT, através de mandado de segurança, alegando denúncias feitas por Sérgio Moro, de interferência política, na Polícia Federal.
Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro.
Moraes cita ainda a entrevista do ex-ministro Sergio Moro, na qual “afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado Federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter ‘interferência política’ na Instituição, no sentido de ‘ter uma pessoa do contato pessoal dele’, ‘que pudesse ligar colher informações, colher relatórios de inteligência”.
O pedido do PDT foi feito em virtude, de Ramagem ter se aproximado dos filhos do presidente após ter sido coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. A posse de Ramagem e do ministro da Justiça, André Mendonça, estava marcada para as 15h desta quarta-feira (29). Agora, a Advocacia-Geral da União – AGU deverá recorrer da decisão de Alexandre de Moraes. Quando isto ocorrer, o caso será julgado no plenário do STF, com todos os ministros presentes à sessão. Não há data prevista para o julgamento da decisão.
