Câmara do Recife aprovou aumento de 77,8% na verba de gabinete dos vereadores. A chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor sai de R$ 9 mil para R$ 16 mil por mês, para cada vereador.
A resolução que estabelece o aumento foi publicada no Diário Oficial do Recife do sábado (28). De acordo com a Lei 18.970/2022, o valor da Ceap e sua regulamentação são definidos pela Comissão Executiva da Câmara – responsável pela gestão política e administrativa do Legislativo municipal. A comissão é composta pelos seguintes vereadores.
Como a definição é de responsabilidade da Comissão Executiva, o aumento não foi votado pelos demais vereadores da Câmara, nem precisou do aval do prefeito João Campos (PSB). A Ceap pode ser utilizada pelos vereadores para despesas como aluguel de imóveis, viagens e locomoção do parlamentar e de assessores, contratação de consultorias para auxiliar a atividade do vereador e divulgação da atividade do mandato.
Ao todo, o Recife vai ter 37 vereadores na próxima legislatura e a Câmara poderá gastar até R$ 592 mil a cada mês em cotas parlamentares. A verba para o pagamento será direcionada do orçamento já aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para a Câmara dos Vereadores do Recife em 2025.
Até dezembro de 2024 o valor da Ceap era de até R$ 9 mil mensais para cada vereador, instituída pela resolução nº 185/2023, publicada em 6 de abril de 2023. Segundo o texto da nova resolução, ela revoga disposições anteriores relacionadas à cota.
O grupo é responsável pela gestão política e administrativa do Legislativo municipal e é composto pelos vereadores Romerinho Jatobá (presidente); Hélio Guabiraba (1º vice-presidente); Ana Lúcia (2º vice-presidente); Felipe Alecrim (3º vice-presidente); Eriberto Rafael (1º secretário); Felipe Francismar (2º secretário); e Zé Neto (3º secretário).
Foto – Divulgação/Câmara do Recife
