Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (13) três projetos: ajuda aos estados em razão do novo coronavírus, a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo e a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600, em decorrência da Covid-19.
A proposta tem o objetivo de aliviar o caixa dos estados e municípios durante a pandemia. Entre as medidas, estão: a suspensão de dívidas, linhas de financiamento, novos limites de endividamento e adiamento do prazo para pagamento de precatórios. A matéria tem sido a nova queda de braço entre Legislativo e Executivo.
Em uma nova sessão, os parlamentares vão analisar a Medida Provisória 905/2019 do Contrato Verde e Amarelo, editada em novembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que faz parte de um pacote de medidas do Gverno Federal para reduzir o desemprego no país, que atinge a marca de 12,3 milhões de desempregados, segundo o último censo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que também preocupa o Presidente.
Com o projeto, a estimativa do Palácio do Planalto é criar quatro milhões de empregos até 2022 com medidas como: desoneração para as empresas e novas regras para trabalho aos domingos e feriados. A MP prevê, entre outras medidas, reduzir encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Os contratos, segundo a proposta, serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50.
O relatório foi aprovado por 14 votos a 1 em março pela Comissão Mista. Por se tratar de uma MP, as ações precisam ser aprovadas até 20 de abril para não perder a validade. A matéria, contudo, também enfrenta forte resistência no Congresso.
Por último, a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600. Pela proposição, somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajoso.
Nesta segunda (13), porém, a lista poderá aumentar, pelo menos de acordo com as propostas que tramitam no Congresso Nacional. Os deputados devem analisar a ampliação do auxílio para mais de 18 profissões, entre elas pescadores, catadores de materiais recicláveis, taxistas e motoristas de app, diaristas, caminhoneiros, guias de turismo, ministros de cultos, ambulantes, garçons e manicures.
