EDUARDO DA FONTE PROPÕE RENDA PERMANENTE DE R$ 600 PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou Projeto de Lei de Nº 3023/20 para a criação do Programa Renda Básica Brasileira, destinado a ações de transferências pecuniárias da União. O objetivo é tornar permanente o auxílio de R$ 600 mensais criado para mitigar os efeitos da pandemia de coronavírus (Lei 13.982/20). O Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade pública devido à Covid-19. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, serão unificados quatro programas, o de Erradicação do Trabalho Infantil (Lei 8.742/93), o Seguro Defeso (Lei 10.779/03), o Bolsa Família (Lei 10.836/04) e o Bolsa Verde (Lei 12.512/11). O valor do benefício mensal será corrigido conforme a variação da inflação anual (INPC). “É a possibilidade de que o povo tenha condições de atender às suas necessidades básicas de sobrevivência quando não estiver empregado”, afirmou o autor da proposta. Conforme o projeto, os atuais beneficiários dos programas unificados serão automaticamente incorporados na nova ação governamental.
PROIBIDO CAMINHADA – O Governo do Estado editou, nesta quarta-feira, o decreto que havia sido divulgado no último domingo (31), que definia uma série de medidas para o combate a pandemia do Covid-19. O documento deixa explícito a proibição de caminhadas e ciclismo nos calçadões das praias e dos parques. O decreto anterior proibida o comércio nas áreas citadas acima, mas acabava deixando livre para interpretação a possibilidade da prática de exercícios. A nova medida foi divulgada no Diário Oficial e passa a valer na data de sua publicação.
SEM FOGUEIRA – Petrolina é mais uma cidade a anunciar a proibição dos fogos de artifício e queima de fogueiras nas datas comemorativas de São Pedro, Santo Antônio e São João. A decisão foi tomada devido à ocorrência da fumaça e o cheiro da combustão, que podem ser nocivos ao sistema respiratório. Além disso, de acordo com a gestão municipal, existe o risco de acidentes com queimaduras, podendo necessitar de internação, o que poderia levar a uma possível lotação nos hospitais e unidades de saúde.
O decreto com a decisão será publicado nesta quinta-feira (4).
COVID-19 – O prefeito de Abreu e Lima, Marcos José, reuniu-se, nesta quarta-feira (03) com membros do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus do município e anunciou a inauguração do Hospital Provisório Covid-19, até o próximo dia 12. De acordo com o prefeito, os leitos de retaguarda funcionarão dentro das instalações do Hospital Maternidade de Abreu e Lima.
