DEM ENTRA NA JUSTIÇA POR VAGA NA CMR, APÓS DENUNCIA DE CANDIDATURA “LARANJA”

O Partido Democratas – DEM, entrou com ação na Justiça para que seja avaliada a denúncia de candidatura laranja por parte do Avante. O caso foi revelado com pelo Portal de Prefeitura, site especializado em política, e apresentou ao público a declaração de uma mulher dizendo que jamais teve a intenção de ser candidata a vereadora do Município do Recife, nas eleições de 2020.

Ela reconhece que é filiada ao partido Avante, no Recife, porém, ficou surpresa, ao tomar conhecimento uma semana antes do primeiro turno das eleições para vereadores, que o Avante havia registrado sua candidatura a vereadora, na capital pernambucana, visando cumprir a quota de gênero, disposta no art. 10, parágrafo 3º da Lei das Eleições.

A Lei n. 9.504/97, em seu artigo 10, § 3º, institui política afirmativa da participação das mulheres nos pleitos eleitorais e exigiu providências dos partidos políticos, para a formação de quadros femininos aptos a disputar as eleições, com reais possibilidades de sucesso ou pelo menos com efetiva busca dos votos dos eleitores. 

A denunciante afirma que não assinou nenhum documento relacionado a possível candidatura à vereadora, por exemplo, ata de convenção partidária, registro de candidatura, declaração de ciência do candidato de que deverá prestar contas à Justiça Eleitoral, Autorização do candidato ao partido ou coligação para concorrer (Art. 24, VI), declaração atual de bens do candidato, preenchida pelo Sistema Candex , abertura de contas eleitorais no banco, procuração para o advogado.

Na denúncia consta que, vários erros foram identificados no ato da candidatura, como: grau de instrução, naturalidade, ocupação, estado civil, e até o nome na urna. Ao invés de Gecilene foi colocado Gercilene, incluindo a letra “R” de forma indevida. Outros detalhes chamam atenção na declaração como ter obtido 0 (zero) votos e de ter apoiado outro candidato do Avante a vereador do Recife.

Gecilene não indicou qualquer tipo de rede social para a campanha eleitoral, todavia, em sua página pessoal do Facebook (//www.facebook.com/gecilenevaleria.valeria​ )​ veiculou inúmeros pedidos de apoio e manifestação positiva para uma candidatura coletiva com número de urna 70066, candidato do sexo masculino de nome Irá.

Ao mesmo tempo, não se tem nenhuma notícia de material de campanha que tenha sido elaborado pela mesma, não recebeu nenhum valor do Fundo Partidário e, por consequência, não efetuou nenhum gasto com a campanha eleitoral.

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