Presidente Lula da Silva (PT) é o que mais edita Medidas Provisórias (MPs) em início de governo. Nos últimos 20 anos, é dele o 1º, 2º e 3º lugar entre os chefes do Executivo. Em seu 3º mandato, Lula já publicou 21 MPs.
O Presidente tem colecionado derrotas, como no decreto do saneamento e na aprovação da urgência do marco temporal. Só o seu 2º governo (2007-2010) superou o número atual. Foram 31 medidas do dia 1º de janeiro a 26 de maio de 2007. Lula não tem tido sucesso em ter suas medidas aprovadas no Legislativo. Nenhuma passou até o momento. Informações são do Poder 360.
Lula enfrenta dificuldades na relação com a Câmara. Ainda não montou uma base sólida. A isso se soma o fato de que nesta legislatura foi eleito o maior número de congressistas de direita desde a redemocratização.
A MP 1.154 de 2023, que reestrutura o governo, foi aprovada na Comissão Especial com diversas alterações. Lula teve a 1ª crise ministerial com a perda de espaço de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).
Elas tiveram as suas pastas desidratadas e fizeram críticas à decisão do Congresso. No caso das novas regras fiscais, o sucesso foi decorrência, sobretudo, do empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
PRESTES A CADUCAR
Ao menos seis Medidas Provisórias do Presidente devem caducar na próxima semana. O prazo de validade de sete propostas se encerra em 1º de junho. Destas, somente uma deve ser aprovada. Apesar de terem força de lei e já começarem a valer quando são publicadas pelo Executivo, as MPs precisam da aprovação do Legislativo para terem efeito permanente e se tornarem lei em definitivo.
No total, o Congresso ainda precisa analisar 21 MPs, todas editadas pelo presidente Lula. A reorganização da estrutura dos ministérios do governo (MP 1.154 de 2023) deve ser a única que será aprovada pelo Congresso Nacional, neste prazo.
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