Dia Mundial dos Animais comemorado neste sábado (04) foi instituído para promover conscientização sobre a proteção a esses seres vivos. Em Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos dos Animais, celebrada de 28/09 a 04/10, traz à pauta. questões como proteção e respeito aos direitos dos animais.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE coordena os órgãos da segurança pública responsáveis pela proteção e segurança dos animais e do meio ambiente. A Polícia Civil e a Polícia Militar dispõem de unidades especializadas no atendimento e na apuração de denúncias de crimes ambientais.
A Polícia Civil atua com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente – Depoma, unidade especializada que recebe, investiga e envia ao Ministério Público os crimes contra a fauna e a flora. Localizada no Recife, a delegacia atua juntamente com o Ibama, CPRH e secretarias municipais de defesa dos animais da RMR.
“Nós recebemos e trabalhamos as informações que chegam até nós. Algumas vezes não constatamos crime na denúncia recebida, após a investigação. Porém, outras vezes, o crime é constatado e iniciamos as investigações. É importante frisar que sempre que atendemos uma denúncia, atuamos junto com um veterinário do município, para identificar e constatar os maus-tratos”, esclarece o delegado Ademar Cândido, titular da Depoma.
A delegacia também recebe e apura casos de crueldade, posse e comércio ilegal de animais, desmatamento, pesca ilegal, entre outros crimes contra o meio ambiente. “Fazendo um panorama geral dos Inquéritos Policiais remetidos em 2025, observa-se um total de 85 procedimentos.
A análise demonstra que a maior parte das ocorrências concentra-se em crimes de poluição, seguidos por crimes de crueldade contra animais, sobretudo cães e gatos. Os demais casos, classificados como outros tipos penais ambientais, abrangem situações pontuais, como obstrução à fiscalização, pesca ilegal e infrações específicas, previstas na Lei nº 9.605/1998″, detalhou o delegado.
De janeiro a agosto deste ano, na Capital pernambucana, dados da Gerência-Geral de Análise Criminal e Estatísticas – GGace/SDS mostram 50 ocorrências de crimes de crueldade contra animais. No mesmo período de 2024, foram computados 43 casos.
Em Pernambuco, 232 boletins de ocorrência de crueldade contra animais foram registrados de janeiro a agosto deste ano. No mesmo período do ano passado foram registrados 259 casos. Em todo o ano de 2024 foram registradas 400 denúncias desses tipos de crimes.
“No contexto da causa animal, sobretudo dos animais domésticos – cães e gatos – que sofrem maus-tratos, as pessoas podem levar ao conhecimento da Depoma ou da delegacia local, dependendo do endereço do fato, uma vez que a especializada registra ocorrências do Recife e RMR”, ressaltou Ademar Cândido.
O delegado explicou ainda, que o crime de maus-tratos de animais tem pena de dois a cinco anos de reclusão. Colocar em cativeiro animal silvestre gera Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, cuja penalidade é detenção. “Para os demais crimes ambientais as penalidades variam de acordo com a gravidade da ilicitude”, conclui o delegado.
A Polícia Militar atua através do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), situado em Igarassu, mas com atuação em todo o território pernambucano, incluindo Fernando de Noronha. O batalhão realiza o trabalho ostensivo e preventivo, com operações policiais voltadas ao combate desses crimes.
“Neste ano, o BPA já realizou 20 operações, cumpriu 1.071 ordens de serviço, efetuou a prisão de 386 pessoas por crimes ambientais e apreensão de 106 armas de fogo industriais – demonstrando a determinação em proteger o meio ambiente e garantir a segurança de todos”, destacou o major Wagner Feitosa, subcomandante do BPA.
Ele ainda explicou que todos os animais resgatados ou apreendidos são entregues aos cuidados do Centro de Triagem de Animais Silvestres – Cetras, da CPRH, localizado no Bairro da Guabiraba, no Recife. “O BPA deverá ser acionado quando o animal silvestre foi encontrado em situações de risco ou estiver colocando alguma pessoa em risco, e necessita ser resgatado”.
Como também quando estiver sendo criado ou vendido ilegalmente”, explica o major Feitosa. Este ano, a especializada resgatou e apreendeu 1.172 animais silvestres, que foram entregues ao CETRAS Tangará, onde recebem os cuidados necessários.
SERVIÇO
Quem presenciar qualquer tipo de crime praticado contra animal ou contra o meio ambiente pode acionar a delegacia mais próxima, para registrar boletim de ocorrência e denunciar crimes de maus-tratos a animais. As queixas também podem ser prestadas na Delegacia pela Internet, no site https://servicos.sds.pe.gov.br/delegacia/, ou ainda na Delegacia de Polícia de Meio Ambiente -Depoma, localizada na Rua Itaenga, 65 – Tejipió – Recife/PE.
Para denúncias de crimes ambientais o 181 (disque denúncia) pode ser acionado. Quem preferir pode contatar o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar pelo Whatsapp: (81) 99129-4344. Para casos de resgate de animais silvestres, a orientação é ligar 190.
Fotos – Divulgação
