EMPRESA CONTRATADA PELA PCR SEM LICITAÇÃO ALTERA CAPITAL SOCIAL DE R$ 100 MIL PARA R$ 500 MIL

Empresa Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli – investigada pelo Ministério Público Federal – MPF, por apresentar indícios de que não tem condições de fornecer materiais médicos para combate ao coronavírus através de contratos  sem licitações  que totalizam R$ 81 milhões – protocolou na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – Jucepe,  no último dia 27 de maio, alteração contratual  multiplicando seu capital social  R$ 100 mil para R$ 500 mil.

   Escolhida pela Secretaria de Saúde do Recife para fornecer os materiais, a empresa busca se desvencilhar de um dos principais pontos de questionamento: a disparidade entre o capital social e o volume de contratos firmados emergencialmente. Mesmo com o capital social de R$ 500 mil, no entanto, o volume contratado via dispensa ainda é estratosférico: 126 vezes maior.

  Outro indício de que há tentativa da gestão municipal de camuflar os dados é que no último dia 05, em plena investigação, a gestão do prefeito Geraldo Julio anulou parte das compras já empenhadas. O cancelamento – que consta no Portal da Transparência da Prefeitura – totalizou subtração de R$ 9,8 milhões em gastos que já constavam como previstas nas planilhas financeiras da Prefeitura.

   A Saúde Brasil – que responde pelo nome fantasia FBS Brasil – foi registrada em junho de 2017 e desde lá só registra recebimentos da Prefeitura do Recife (Secretaria de Saúde) de acordo com informações do portal de acompanhamento de gastos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  -TCE-PE, em 2017, a  FBS forneceu R$ 240 mil em produtos médicos, em 2018,  R$ 1,3 milhão e outros R$ 618 mil em 2019. 

  Este ano, os contratos  firmados que somam  R$ 81 milhões – todos eles com  dispensa de licitação – referem-se a compra de materiais como dezenas de milhões de luvas de procedimento, seringas descartáveis sem agulha, além de materiais como tubo endotraqueal, fórceps e cânulas de traqueostomia. Do total contratado, R$ 16,9 milhões já foram liquidados e R$ 11,8 milhões efetivamente pagos.

Fonte: Blog do Magno

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