EMPRESAS ENVOLVIDAS EM COMPRAS IRREGULARES DA PCR SÃO AUTUADAS PELA JUSTIÇA

Justiça Federal proibe a fabricação, venda, entrega e doação de ventiladores pulmonares BR 2000 pelas empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, investigadas por supostas irregularidades em compras de respiradores feitas pela Prefeitura do Recife.

Determinação atende pedido foi feito pelo Ministério Público Federal 'MPF, por meio da Procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.  Decisão  se embasou em informações requisitadas pelo MPF e Polícia Federal feitas  à Agência Nacional de Vigilância Sanitária  - Anvisa,  no âmbito da Operação Apneia.  A Anvisa informou que as empresas Juvanete Barreto Freire e BRMD Produtos Cirúrgicos não têm autorização para desempenharem atividades com produtos para saúde.

Com relação à Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, a Agência informou ao MPF que, apesar de autorizada a fabricar produtos da área, a empresa está identificada no CNPJ em endereço diferente do que está autorizada a atuar, não podendo realizar qualquer atividade com produtos na área de saúde no endereço atual. A Anvisa informou ainda que, a Bioex não tem autorização para fabricar e comercializar o respirador BR 2000 no país, tampouco para uso em humanos, pois não atendeu os requisitos exigidos para obter o registro na Anvisa.

Caso as empresas descumpram a decisão serão penalizadas com multa e perda dos equipamentos.

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