As escolas privadas de Pernambuco serão obrigadas a ter profissionais capacitados para o ensino remoto, quando ofertarem aulas nessa modalidade. Projeto de Lei – PL de Nº 1382/2020, neste sentido – foi apresentado originalmente pela deputada Fabíola Cabral (PP) e modificado por um substitutivo da Comissão de Justiça – CCLJ. A matéria recebeu o aval do colegiado de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, nesta quarta-feira (24).
“Queremos garantir que os educadores sejam formados para novas tecnologias”, declarou Fabíola Cabral, que, além de autora da proposta, é presidente da Comissão que discutiu o mérito da iniciativa. Para a relatora, deputada Teresa Leitão (PT), “o projeto vem muito a calhar neste momento em que precisamos trabalhar de maneira mais efetiva a transição digital na educação”.
O texto original definia pontos específicos de capacitação, a exemplo da produção de videoaulas e da elaboração de tutoriais. Mas, a alteração feita pela CCLJ inseriu a obrigação no trecho do Código Estadual de Defesa do Consumidor dedicado às instituições de ensino, de maneira ampla.
A Comissão de Ciência e Tecnologia ainda aprovou o PL nº 1530/2020, apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM). A proposição autoriza o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social a utilizar tecnologias de construção automatizada, incluindo impressoras em três dimensões (3D). “Isso fomenta o desenvolvimento tecnológico em busca de soluções contra o déficit habitacional”, avaliou o relator do projeto, deputado Professor Paulo Dutra (PSB).
