Durante a reunião desta quinta-feira (16) do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Consefaz), o Governo de Pernambuco votou pela aprovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica de consumidores até 220 KW/h mensais.
A medida, que terá validade enquanto durar a pandemia do novo Coronavírus, amplia em 176 mil o número de famílias pernambucanas beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), enquadrando-as na categoria residencial de baixa renda.
“Antes dessa aprovação, Pernambuco já figurava entre os estados da federação que mais ajudavam o consumidor de baixa renda, em virtude de termos uma isenção para a família que consumia até 140KW/h. Isso já contemplava 650.730 famílias pobres, quando grande parte das entidades sub-nacionais isentam até 100 KW/h”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha: “Agora, contamos com 834 mil famílias isentas em Pernambuco.”
A concessão do benefício indica que o estado de Pernambuco renunciará R$ 56 milhões de arrecadação de ICMS até dezembro de 2020. “Essa é mais uma medida que estamos adotando para ajudar a parcela mais vulnerável da nossa população.
“É um esforço necessário para superarmos esse momento tão complexo imposto pela pandemia”, ressaltou o secretário da Fazenda de Pernambuco, que atuou na articulação da aprovação da isenção junto a representantes de outros estados que estavam em dúvida sobre a iniciativa.
