O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF, anulou na tarde desta segunda-feira (08), todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferidas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato. Com a decisão – que ainda será avaliada pelo plenário do Supremo, o petista recupera seus direitos políticos e poderá se candidatar em 2022.
Procuradoria-Geral da República destaca em nota, que vai recorrer da decisão, embora não tenha dado mais detalhes sobre a ação. A defesa de Lula disse que, “a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, é o reconhecimento de que “sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, mas que não remedia os danos causados por Moro”.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e os dois relacionados ao Instituto Lula, pois os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.
A decisão, porém, não tem relação com as acusações de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos, como alega a defesa de Lula. Fachin não concorda com este entendimento e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF. Moro foi o juiz que decidiu pela condenação do ex-presidente, no caso do tríplex, em Guarujá.
Caso fosse julgada procedente pela 2ª Turma do STF, essa decisão abriria margem para que outros processos conduzidos pelo ex-juiz e ex-ministro também fossem anulados – a decisão de Fachin pode evitar esse entendimento. Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Lei da Ficha Limpa. A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato.
