Procurador- geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, Dirceu Rodolfo assinaram recomendação conjunta direcionada aos gestores públicos para que estes, reavaliem todas as licitações, dispensas e inexigibilidades durante o período da pandemia do novo coronavírus.
“É necessário, também, que eles atendam expressamente as exigências na Lei n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, disse a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Terceiro Setor – Caop Patrimônio Público, disse a procuradora Lucila Varejão.
Entre outras recomendações, a Procuradora alerta para a proibição de licitações para consultoria, propaganda e marketing, ressalvadas aquelas relativas à publicidade legal dos órgãos e entidades, bem como as que sejam imprescindíveis à área da saúde, e licitações para novas obras, ressalvadas aquelas consideradas inadiáveis e com recursos financeiros assegurados para a sua completa execução. Notadamente aquelas afetas às áreas da saúde e infraestrutura.
Devem ser evitados, sempre que possível certames presenciais, priorizando-se a modelagem eletrônica (Pregão e Regime Diferenciado de Contratação), para evitar a aglomeração de pessoas em determinados ambientes. “A recomendação diz respeito às ações que devem ser implementadas durante o período em que vigorar a situação de emergência em saúde pública que estamos vivenciando”, destacou Lucila Varejão.
