Governo de Pernambuco confirmou nesta quarta-feira (09) que recebeu a primeira parcela, da ajuda financeira do Governo federal, que descontados, R$ 3 milhões de Pasep, totaliza um valor líquido de R$ 343.411.235,55. Deste montante, R$ 269,4 milhões são destinados para repor perdas de arrecadação e R$ 77,5 milhões para ações de combate ao novo coronavírus.
Apesar do socorro da União, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco diz que o recurso não atende à demanda necessária e apela ao Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro para suspensão do pagamento de dívidas dos estados a bancos e instituições do sistema financeiro.
“Só em Pernambuco, as perdas com a arrecadação de ICSM em 2020, quando comparadas aos mesmos períodos do ano passado, representam: de março a maio, R$ 815 milhões, maio de R$ 480 milhões (quando em 2019, as despesas eram 8% menores), e R$ 385 milhões de maio a junho”, afirma em nota, a Secretaria da Fazenda.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) defende a aprovação do impedimento da União de executar garantias e contra garantias das dívidas com bancos e instituições multilaterais de crédito.
“Só em Pernambuco, as perdas com a arrecadação de ICSM em 2020, quando comparadas aos mesmos períodos do ano passado, representam: de março a maio, R$ 815 milhões, maio de R$ 480 milhões (quando em 2019, as despesas eram 8% menores), e R$ 385 milhões de maio a junho”, afirma em nota, a Secretaria da Fazenda.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) defende a aprovação do impedimento da União de executar garantias e contra garantias das dívidas com bancos e instituições multilaterais de crédito.
“A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, em nome do Comsefaz, mais uma vez manifesta preocupação com o veto presidencial do Projeto de Lei Complementar que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e garante que, caso não seja derrubada a suspensão, os 27 estados e os 5.350 municípios podem entrar em colapso financeiro”, complementa nota da Secretaria.
