Confederação Nacional de Municípios – CNC publicou uma nota criticando a proposta do governo Lula de zerar o imposto de renda para os contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. Segundo a entidade, a medida traria um impacto de R$ 20 bilhões aos cofres municipais.
A confederação afirma que a ideia do governo de taxar os ganhos acima de R$ 50 mil para compensar a isenção não seria viável, porque “não há servidores municipais com supersalários”. Alega, ainda, que a medida levaria a uma queda de R$ 11,6 bilhões na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Segundo a CNM, somando a perda com a isenção do imposto de renda, estimada em R$ 9 bilhões, e a queda na arrecadação com o FPM, de R$ 11,2 bilhões, resultaria num impacto superior a R$ 20 bilhões por ano. “O impacto do IR acontece na prefeitura por duas vias: a arrecadação direta do imposto dos servidores e a fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuída aos Entes locais.
A perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há servidores municipais com supersalários para compensar o volume da isenção”, disse a federação em nota. A CNM também criticou a mudança no Benefício de Prestação Continuada – BCP e no Bolsa Família. Afirma que a obrigatoriedade de atualizar os cadastros dos beneficiários sobrecarregará os funcionários.
“Para os municípios, isso significa mais uma imposição de obrigação sem nenhuma indicação de suplementação dos recursos”. mportante destacar que muitos Municípios hoje estão no vermelho por causa do excesso de responsabilidades repassada da União.
Infelizmente, apesar de compreender a urgente necessidade de cortar gastos para o balanceamento das contas públicas no país, é preciso também seriedade do Governo Federal e respeito ao pacto federativo”, disse a confederação.
Foto- Divulgação/Poder 360
