Ministério Público Federal rejeitou a tentativa da defesa do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, de retirar da Polícia Federal o comando das investigações sobre a aquisição dos respiradores de porcos, feita à empresa de fachada Juvanete. Decisão foi assinada pela Juíza federal da 36ª Vara Federal, no Recife, Carolina Malta.
De acordo com a decisão: “a fonte de pagamento seria de recursos repassados pelo Governo Federal ao município, por meio do Fundo Municipal de Saúde (código 114), posteriormente alterado para o código 108 (empréstimos Finisa/Caixa)”.
Segundo o MPF, “a mudança da fonte de recursos seria justamente para burlar os órgãos de controle e afastar a competência federal o que, por si só, precisa ser devidamente investigado, mantendo-se os autos no âmbito da Justiça Federal. A suspeita de utilização de recursos federais na empreitada criminosa, portanto, existe, sendo fundamentada, inclusive, nos constantes repasses pelo Governo Federal de quantias às municipalidades para o combate ao Covid-19.”
Ainda segundo a magistrada, “Somente com o encerramento das investigações será possível a confirmação a respeito dessa utilização, inclusive sob a forma tentada, ou na forma de arrependimento posterior, sendo prematuro, no presente momento, falar-se em incompetência da Justiça Federal para exame do feito”.
