MPPE PROÍBE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM TODO ESTADO

Ministério Público de Pernambuco – MPPE , publicou na tarde desta quinta-feira (04), Recomendacao aos prefeitos dos municípios, proibindo o acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artficio, nos locais públicos e privados, em todo o território municipal,
enquanto perdurar a situação de pandemia do novo coronavírus.

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19: aglomerações, produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados, além de acidentes, como queimaduras que podem agravar a superlotação da rede hospitalar.
A medida, provavelmente, não será bem recepcionada. No entanto, tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19”, disse o procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Para fazer cumprir o ato, o Poder Executivo estadual dará suporte com medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo, descreve a normatização do MPPE.

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