Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal do Recife, estabelece prioridade para os profissionais das áreas de Saúde e da Educação, em ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público, nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde.
O PL de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), detalha no texto que entre as ações a serem observadas estão: realização de exames, aplicação de vacinas, distribuição de equipamentos de segurança individual e testes de diagnósticos.
“Ouvi alguns depoimentos desesperados de profissionais da Educação que ficaram encarregados de distribuir insumos alimentares e de limpeza, além de material pedagógico, para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, em razão da suspensão das aulas motivada pela Pandemia do Novo Coronavírus, muitos desses profissionais foram infectados”, disse a Vereadora, na justificativa.
Ana Lúcia destacou ainda, que, durante o período mais crítico da pandemia em Pernambuco, algumas escolas do município, próximas às unidades de saúde, serviram de extensão e ponto de apoio para essas unidades e, que, priorizar os profissionais da Educação, é uma contribuição para a preservação da vida e a continuidade da prestação de serviços essenciais.
De acordo com a proposta do Projeto, a prioridade nas ações preventivas será estendida aos profissionais das demais áreas, que trabalhem em unidades de saúde e educacionais, destinadas ao atendimento da situação de emergência ou de calamidade pública em Saúde.
