PL DO GOVERNO QUE GARANTE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AVANÇA NA ALEPE

Projeto de lei (PL) do Governo de Pernambuco para oferecer transporte público gratuito na Região Metropolitana do Recife (RMR) a desempregados, avança nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. A proposição, ratificada nesta segunda-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça – CCLJ, cria o Programa de Transporte Social, com foco em trabalhadores demitidos no contexto da pandemia de Covid-19.

Para ter acesso ao benefício, será preciso comprovar que a dispensa ocorreu entre 20 de março de 2020 e a data de publicação da norma, que tramita em regime de urgência. O programa deve vigorar por um ano, prorrogável pelo mesmo período, a critério do Poder Executivo Estadual. O objetivo, segundo o texto enviado ao Parlamento, é fomentar a trabalhabilidade, a ocupação e a geração de renda, bem como reduzir a pobreza e a desigualdade social.

Para pleitear a gratuidade, é preciso residir em um dos municípios da RMR e ter possuído vínculo com carteira assinada com remuneração de até dois salários mínimos por, no mínimo, seis meses, antes da dispensa. Na justificativa, o Governo do Estado apresenta do PL nº 1897/2020, como “mais uma medida para tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia do novo coronavírus”.

Caso seja aprovado pelo Plenário da Casa, a inscrição de beneficiários será realizada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação. Ao sindicato das empresas operadoras, caberá fornecer, de graça, a primeira via do cartão do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) específico do programa.

Serão contemplados 20 mil cartões por mês, com crédito máximo correspondente a 20 bilhetes do Anel A por usuário. Caso o número de candidatos supere esse limite, será realizado um rodízio bimestral na disponibilização dos créditos, de modo a contemplar o maior número possível de pessoas. Terá prioridade quem estiver desempregado há mais tempo.

Relator do projeto na CCLJ, o deputado Joaquim Lira (PSD) enfatizou que a iniciativa “pretende atingir, como público-alvo, o trabalhador que busca uma atividade econômica que lhe garanta ocupação e renda”. Ele considerou prejudicada, por fugir ao objeto da matéria, uma emenda modificativa apresentada pelo deputado William Brigido (Republicano), a fim de ampliar em um ano o período da dispensa exigido para ter acesso ao benefício.

O texto prevê que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CTM) adquira os créditos eletrônicos de viagens perante o sindicato das operadoras. Também poderão ser utilizados saldos disponíveis decorrentes da compra de vale-transporte por órgãos e entidades da administração pública estadual. Os créditos não terão prazo de validade e deverão ser usados nos horários “entre picos,” para reduzir a exposição ao novo coronavírus e não sobrecarregar a demanda pelo serviço.