PREFEITA DE ARCOVERDE É ALVO DO MPPE POR USO ELEITORAL EM AÇÕES DA COVID-19

Prefeita de Arcoverde, Madalena Brito é intimada pelo Ministério Público de Pernambuco  – MPPE, por meio das Promotorias de Justiça a remover ou alterar as notícias constantes no site oficial do município e outros canais oficiais, que constem feitos realizados pelo Poder Público com referência expressa à sua pessoa, bem como fotos.

  Decisão é decorrente de denúncias feitas apontando   atos  eleitoreiros registrados no município e  nas cidades  de  Camaragibe e Sairé. Mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade, a concessão, em ano de eleições, de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos e sem fazer uso eleitoral, diz o documento do  MPPE.

  O MPPE ainda recomendou que a gestora se abstenha de utilizar  fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal da chefia do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público em obras e serviços executados pelo Poder Público. De acordo com o promotor de Justiça de Arcoverde com atuação na Defesa do Patrimônio Público, Bruno Gottardi, a recomendação foi acatada, com as devidas alterações no teor das notícias veiculadas nos canais institucionais do município.   

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