Prefeito Nino Nascimento (Solidariedade) e o vice, Pereira do Sindicato (PSB) receberam nesta terça-feira (09), a primeira decisão sobre o julgamento de suas candidaturas sub-judice, a Prefeitura de Nazaré da Mata. A 23º Zona Eleitoral do município declarou a inelegibilidade dos dois políticos, por oito anos, além da cassação do diploma da eleição de 2020 e uma multa de R$ 5 mil.
Segundo escrito na decisão: “é procedente a alegação que o então prefeito teria se aproveitado do cargo para passar Projetos de Lei que dessem vantagens aos servidores públicos em período de eleições”. A ação traria vantagem para a reeleição de Nino. As alegações partiram da “Coligação Juntos Por um Novo Recomeço”. A defesa de Nino e Pereira argumentou que as mudanças foram feitas antes do período vedado pela Lei Eleitoral.
O juiz, Demétrius Aguiar afirmou que as provas do abuso de poder político eram incontroversas. “Acabando por violar o princípio da isonomia entre os concorrentes, fato esse que alterou a normalidade e a legitimidade das eleições”, ressalta um trecho do documento.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional eleitoral – TRE-PE. De acordo com o órgão, o prefeito e o vice têm três dias para recorrer à segunda instância. Enquanto isso, ele permanece no cargo. Se o TRE confirmar a decisão do Juiz, ele terá de se afastar e, a gestão da cidade será assumida pelo presidente da Câmara Municipal, Nino Filho (PSDB).
