PREFEITURA É INVESTIGADA PELO MPPE POR COMPRA SUPERFATURADA PARA HOSPITAIS.

Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital determinou a instauração de inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE para analisar indícios de irregularidades na aquisição de material de consumo utilizado nos leitos de UTI da Prefeitura do Recife. 

   A portaria oficializando a investigação foi  iniciada após representação da deputada estadual Priscila Krause – DEM) e  divulgada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (07). Considerando apenas os indícios de superfaturamento, o prejuízo aos cofres público pode alcançar R$ 3,4 milhões.

  O exame de provas aponta como investigados o secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, o gerente geral de Assistência Farmacêutica da Secretaria, João Maurício de Almeida e as empresas fornecedoras dos Sistemas Fechados de Aspiração Traqueal: Cirúrgica São Felipe Produtos para Saúde Eireli e a Brasil Devices Equipamentos Hospitalares Eirelli, que se alternam como fornecedoras nas quatro dispensas de licitação em questão. 

  De acordo com a denúncia apresentada pela deputada Priscila Krause, as duas empresas de pequeno porte pertencem a um grupo familiar e estão instaladas no mesmo endereço, na cidade de Almirante Tamandaré, no Paraná. Protocolada em 27 de maio nos órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ministério Público Federal  e a Controladoria-Geral da União,  por exemplo, a representação apontou evidências de superfaturamento nos preços praticados, escolha de empresas de pequeno porte e aquisição de quantidade superestimada. 

   A PCR comprou 11.288 unidades do Sistema Fechado de Aspiração Traqueal ao custo de R$ 430, a unidade, enquanto vários estados e municípios adquiriram quantidades menores, no mesmo período, por preços mais vantajosos, a exemplo do próprio governo de Pernambuco (R$ 128).  São Paulo comprou por : (R$ 74,66), Alagoas (R$ 59,73).  As prefeituras de João Pessoa (R$ 92,61), Curitiba (R$ 65,70) e São Paulo (R$ 145,40). 

  Compras do governo federal, a exemplo das unidades compradas pelo Exército para o Hospital Militar do Recife durante a pandemia, também atingiram preço bem mais baixo do praticado pela Prefeitura: R$ 45/unidade.   Sobre a quantidade, à época da representação, o município do Recife havia comprado quase seis vezes mais o quantitativo do governo estadual (1.973 unidades).  

   A peça apresentada pela Deputada ainda alertou que Organizações Sociais responsáveis por leitos de UTI da Prefeitura do Recife, como: Hospital do Câncer (administra o Hospital da Mulher e o Hospital Provisório da Aurora) também havia comprado quantidade significativa desse material, com a diferença de a aquisição ter sido realizada com preços inferiores: 1,5 mil unidades a R$ 110 cada  

  Entre as providências determinadas pelo promotor Eduardo Luiz Silva Cajueiro, além da solicitação de documentos por parte dos investigados, está a comunicação ao Ministério Público de Contas. O objetivo é solicitar o compartilhamento de informações caso o TCE-PE já tenha iniciado investigações a respeito das dispensas em questão.

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