Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE enviou ofício à Prefeitura do Recife alertando sobre licitação para distribuição de cestas básicas, no valor de R$ 11.549.666,56 (onze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Uma empresa de Alagoas foi vencedora do pregão eletrônico 4/2020.
“Alerta de responsabilização” feito pelo conselheiro Carlos Porto, do TCE, foi endereçado para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife. Os questionamentos foram originados do Ministério Público de Contas (MPCO), em representação interna.
“A empresa vencedora, por ser empresa de pequeno porte EPP, tem limite legal anual de faturamento de apenas R$ 4,8 milhões. A empresa vencedora tem como capital social, na Receita Federal, apenas R$ 500 mil, tendo sido contemplada com uma contratação de R$ 11 milhões, ou seja, vinte e duas vezes mais que seu capital social. A empresa já foi mencionada, por diversas vezes, em inquéritos policiais, ações de improbidade e investigações do Ministério Público, no Estado de Alagoas, onde está localizada sua sede, em situações de supostas irregularidades em fornecimento de alimentos e merenda escolar”, escreveu Carlos Porto no ofício.
Outro questionamento do TCE é a fonte dos recursos. Segundo o ofício, o edital da licitação diz que estão sendo utilizados recursos do Banco Mundial para a distribuição das cestas básicas. “De acordo com o edital do pregão eletrônico, a distribuição de cestas básicas está aparentemente sendo feita com recursos de empréstimo do Banco Mundial”, diz o Relator. O Tribunal de Contas também solicitou que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre “estarem sendo utilizados recursos do Banco Mundial na distribuição destas cestas básicas, bem como, que seja comprovada a regularidade na utilização destes recursos internacionais para este objeto específico”.
