A partir de 3 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal – PRF começa a oferecer atendimento por meio digital. A Instrução Normativa nº 15 institui o peticionamento eletrônico como forma oficial de protocolo de documentos e estabelece procedimentos específicos a serem observados no processamento eletrônico da PRF. Medida foi publicada na última sexta-feira, no Diário Oficial da União.
A novidade vai permitir ao cidadão fazer diversas solicitações que atualmente só podem ser feitas fisicamente nas unidades do órgão ou através dos Correios. A princípio, estarão disponíveis cinco tipos de serviço: defesa de autuação, recurso de multa, identificação de condutor infrator e solicitação de retificação de boletim de acidente de trânsito e solicitação de cópia ou vista de processo.
Todos os serviços poderão ser acessados por 24h. Futuramente, outros serviços também devem ser disponibilizados. O sistema para o peticionamento eletrônico poderá ser acessado através do seguinte endereço: https://sei.prf.gov.br/acessoexterno. O interessado deverá previamente fazer um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Após ser validado, o usuário poderá acessar o sistema e fazer a petição, anexando documentos e imagens necessários. Ao término, é gerado um recibo comprovando o peticionamento.
A iniciativa está alinhada com a Estratégia de Governo Digital para o período 2020 a 2022, definida por meio do Decreto n° 10.332 da Presidência da República. De acordo com o Diretor-Geral da PRF, Eduardo Aggio, a desburocratização dos serviços é uma das diretrizes da nova gestão, que buscará oferecer um serviço público de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão. “Esse segundo ano rumo ao centenário será marcado por uma transformação digital e o peticionamento eletrônico é o primeiro passo para a prestação de serviços cada vez mais de excelência à sociedade”, disse.
O Plano prevê uma agenda de migração de diversos serviços para plataformas digitais até junho do próximo ano. Além do peticionamento eletrônico, o documento prevê ainda a disponibilização de outros serviços ao cidadão; criação de aplicativo – App e unificação de canais digitais. Iniciativa segundo Aggio visa “abandonar o papel e, num futuro próximo, transformar a PRF em uma polícia 100% digital”.
