PROJETO MUNICIPAL PROPÕE MULTAR QUEM NÃO USAR MÁSCARA

Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou nesta terça-feira (05) dois projetos de lei que torna obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e em estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia da Covid-19, no Estado. A medida visa garantir o uso massivo do acessório de proteção que, de acordo com autoridades de saúde, diminui os riscos de contágio pelo novo coronavírus.
Segundo o texto das propostas, aquele que descumprir a determinação em espaços públicos estará sujeito a multa a ser definida pelo Governo do Estado. Já os estabelecimentos fechados, como agências bancárias, supermercados e repartições públicas, funcionários deverão impedir a entrada ou solicitar a retirada da pessoa que deixar de utilizar a máscara – podendo ser acionada a polícia.

De acordo com os projetos, os locais que não adotarem essas práticas estarão passíveis a receber advertência e multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, a depender do porte do negócio e da circunstância da infração.

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