RECONTAGEM DA POPULAÇÃO PODE DEIXAR 702 CIDADES SEM RECEBER RECURSOS DO FPM

A prévia do Censo 2022 apontou que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. O dado interfere na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) , pago pelo governo federal de acordo com o porte do município.

Este ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.

O que muda na distribuição do FPM em 2023: um total de 702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos; 331 cidades subiram de porte e vão receber mais; as demais 4.537 cidades devem continuar recebendo como nos anos anteriores – a maioria delas também é menor do se estimava, mas se manteve na mesma faixa populacional, não impactando os repasses, que são feitos por porte da cidade e não pelo número de habitantes.

MOBILIZAÇÃO

Em reação, prefeitos das cidades que vão perder recursos estão se mobilizando contra o uso dos novos dados do IBGE. A orientação da Confederação Nacional dos Municípios é que ingressem com ações na Justiça Federal. O objetivo é que o governo federal desconsidere a prévia do Censo 2022, uma vez que o recenseamento não foi concluído — a previsão é que isso ocorra até janeiro, com divulgação em março

Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.

O TCU, que estabelece quanto cada cidade vai receber do FPM, afirmou que vai avaliar eventuais questionamentos dos prefeitos sobre o cálculo da distribuição, mas não em relação aos dados do IBGE. Não ficou claro se pode ser revisto o uso da prévia do Censo 2022.

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