REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA VAI BENEFICIAR MAIS 40 MUNICÍPIOS DO ESTADO

Mais 40 municípios pernambucanos  passam a integrar o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social “Moradia Legal”, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco  – CGJPE em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça  – TJPE,  o Executivo Municipal e a Associação de Registradores, com apoio da Associação Municipalista  de Pernambuco  – Amupe. 

   Assinatura do Termo de Adesão de cada cidade acontece  através de  vídeoconferência  nesta quarta-feira (27)  Em 2019, as cidades de Cumaru e Timbaúba aderiram ao Moradia Legal o que possibilitou a entrega gratuita do título de propriedade a 400 famílias.  A videoconferência também marca o início da fase de formação das equipes que irão atuar no programa. 

  De 28 de maio a 10 de junho, aproximadamente 380 servidores do Executivo e do Judiciário, registradores e interessados no tema participam do “I Webinário do Moradia Legal: regularização fundiária como política pública”. Eles irão acompanhar atividades à distância, gravadas e ao vivo, com conteúdo produzido de forma voluntária pelos palestrantes. O treinamento envolve profissionais das áreas:  Jurídica,  de Habitação, de Assistência Social e de Registro.

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