Mais 40 municípios pernambucanos passam a integrar o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social “Moradia Legal”, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco – CGJPE em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça – TJPE, o Executivo Municipal e a Associação de Registradores, com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe.
Assinatura do Termo de Adesão de cada cidade acontece através de vídeoconferência nesta quarta-feira (27) Em 2019, as cidades de Cumaru e Timbaúba aderiram ao Moradia Legal o que possibilitou a entrega gratuita do título de propriedade a 400 famílias. A videoconferência também marca o início da fase de formação das equipes que irão atuar no programa.
De 28 de maio a 10 de junho, aproximadamente 380 servidores do Executivo e do Judiciário, registradores e interessados no tema participam do “I Webinário do Moradia Legal: regularização fundiária como política pública”. Eles irão acompanhar atividades à distância, gravadas e ao vivo, com conteúdo produzido de forma voluntária pelos palestrantes. O treinamento envolve profissionais das áreas: Jurídica, de Habitação, de Assistência Social e de Registro.
