REINÍCIO DOS TRABALHOS NO CONGRESSO TEM TROCA DE AFAGO E ALINHAMENTO COM O GOVERNO

Foto: Sergio Lima/AFP

Pela primeira vez, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro compareceu à cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso. Dias depois de conseguir colocar dois aliados à frente das presidências da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o mandatário foi ao Parlamento, neste dia 03, com o objetivo de apresentar as expectativas do Executivo para 2021.

No discurso, Bolsonaro classificou como prioridades para este ano a aprovação de 10 matérias: a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo; a reforma administrativa; a agenda de privatizações e de concessões; a revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários; a reforma tributária; o projeto de lei complementar para a criação do marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; o projeto de lei cambial; a modernização do setor elétrico; a partilha dos campos de óleo e gás e as debêntures de infraestrutura.


O Presidente ainda destacou a importância de o Congresso aprovar a medida provisória assinada em dezembro do ano passado, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, para a compra de vacinas. “O governo federal se encontra preparado e estruturado, em termos financeiros, organizacionais e logísticos, para executar o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19. Com isso, seguimos envidando todos os esforços para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros”, afirmou Jair Bolsonaro.

Bolsonaro pediu união entre o Parlamento e o Planalto. ” É primordial que tenhamos um projeto de Brasil para as próximas décadas, um projeto de nação . O atual cenário em que o Brasil se encontra exige de todas as autoridades públicas uma atuação ainda mais coordenada, integrada, harmônica e fulcrada no espírito público para, juntos, construirmos um Brasil mais próspero e mais justo para todos. A participação de nosso Parlamento é indispensável para o alcance desse objetivo”, destacou o chefe do Executivo.

PRIORIDADES

Rodrigo Pacheco, por sua vez, também defendeu prioridade na aprovação das reformas tributária e administrativa, além de outras medidas capazes de destravar a economia e gerar emprego e renda. O presidente do Senado e do Congresso anunciou que já está discutindo com o colégio de líderes e com a equipe econômica do governo, o possível retorno do auxílio emergencial, cujo pagamento encerrou em dezembro.

Pacheco reafirmou a intenção de discutir a definição das pautas legislativas em conjunto com o Executivo. “Aqui, no Parlamento, estaremos focados em projetos comuns. Na definição dessas pautas comuns, não deixaremos de dar atenção às que são importantes para o país e que apontam para a necessidade de mudanças estruturais, fundamentais para o futuro do Brasil”, frisou. “Refiro-me às reformas, especialmente à tributária e à administrativa. Não podemos relegá-las a um segundo plano, pois são prioridades.”


Ao propor uma agenda prioritária para a saúde pública, o senador defendeu a manutenção das medidas de prevenção da Covid-19, mas disse que “não podemos fazer disso uma histeria” e deixar de trabalhar pela recuperação econômica do País. “Precisamos cuidar, racionalmente, da nossa saúde, adotando todos os cuidados higiênicos e sanitários possíveis, mas não podemos fazer disso uma histeria, negando uma realidade”, enfatizou.

COMPROMETIMENTO

Com a formalização do compromisso de harmonia e muito trabalho na abertura do ano legislativo, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), firmaram metas econômicas e sanitárias e assinaram um documento se comprometendo com uma pauta emergencial. Depois, os dois visitaram o presidente Jair Bolsonaro, que saiu do encontro assegurando que o clima entre os Poderes é “o melhor possível”.

A reunião teve por objetivo definir uma agenda em conjunto entre Legislativo e Executivo. “É uma satisfação muito grande receber a visita dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Trocamos impressões. Esse diálogo não começou hoje (ontem), começou durante a própria campanha”, afirmou Bolsonaro, que foi cabo eleitoral dos dois parlamentares.

“Apresentamos uma sugestão de pautas para os presidentes da Câmara e do Senado e, podem ter uma certeza, o clima é o melhor possível e imperará a harmonia entre nós.” Pacheco e Lira também levaram ao mandatário uma declaração conjunta na qual se comprometem com as reformas administrativa e tributária, além da vacinação da população e a retomada do auxílio emergencial, respeitando o teto de gastos.

“Peço a todos os brasileiros que acreditem que nós vamos trabalhar, pacificamente, para recuperar a economia do Brasil, com todos os projetos que sejam necessários para que possamos atingir esse objetivo”, disse Pacheco. Já Arhur Lira afirmou que, a Câmara trabalhará para “minimizar o sofrimento da população”.

“Na mesma linha, Lira ressaltou : “a nossa vinda aqui, como um gesto de harmonia, de equilíbrio, mantendo sempre a independência, configura um novo momento este ano, para o Brasil, com a preocupação 100% voltada para o combate à pandemia”, frisou. “Inicialmente, com todas as facilitações legislativas que nós possamos construir para agilizar um processo que minimize o sofrimento da população. E, as pautas econômicas, as pautas estruturantes”.

RECURSOS


No documento, os dois comandantes do Congresso se comprometeram “construir os processos legais para tornar mais ágil o licenciamento de vacinas” contra o novo coronavírus, assegurar, “de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de imunizante estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada”.

Ainda, de acordo com o texto, “eles prometem trabalhar juntos, para superar a pandemia incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira por meio de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria, em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”.

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