Senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 4759/2025, que institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul – SINMEA. A proposta estrutura um modelo de gestão sustentável dos oceanos e zonas costeiras, regulando o uso do patrimônio marítimo brasileiro.
O Brasil detém uma das maiores jurisdições oceânicas do planeta, nossa chamada ‘Amazônia Azul’, e precisa transformar essa riqueza em desenvolvimento sustentável, com geração de emprego, inovação e proteção ambiental”, declarou Dueire. Segundo estudo da USP citado pelo senador, as atividades da economia azul já correspondem por 2,9% do PIB nacional e geram mais de 1% dos empregos formais.
Entre os pontos da proposta estão a criação das Contas Econômicas do Oceano (CE-Oceano), que permitirão medir a real contribuição dos setores ligados ao mar para a economia, e do Selo Azul, certificação que reconhecerá empresas com padrões elevados de responsabilidade ambiental e social.
O projeto também prevê a criação do PROCOSTA-N – programa de cooperação entre os âmbitos federal, estadual e municipal, voltado à adaptação das zonas costeiras às mudanças climáticas.
Foto: Roque de Sá/ Agência Senado
