Senador Fernando Dueire (MDB) formalizou, nesta terça-feira (31), o encaminhamento do Projeto de Lei nº 1.731/2021 no Senado Federal, que propõe a fixação do piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O texto estabelece o piso de R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas semanais. A matéria já percorreu as duas Casas do Congresso Nacional e agora aguarda análise final após ajustes feitos na Comissão de Finanças e Tributação. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em atividade.
“Estamos tratando de profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde, que atuam diretamente na reabilitação, na qualidade de vida e na dignidade das pessoas. Este projeto representa um avanço e uma medida de justiça com quem cuida de tantos brasileiros”, afirmou Dueire.
Entre as mudanças incorporadas no texto, também estão a assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para o cumprimento do piso, com a regulamentação dos repasses pelo Fundo Nacional de Saúde e a destinação de recursos específicos no Orçamento Geral da União.
Para viabilizar o custeio da nova despesa obrigatória, uma das emendas revoga a isenção de impostos sobre o gás natural e o carvão mineral utilizados por usinas termelétricas, criando uma fonte de compensação para o impacto financeiro da medida. O senador Dueire também reforçou que o texto construído buscou equilibrar a valorização profissional com a responsabilidade fiscaL
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