STJ NEGA SUSPENSÃO DE REAJUSTE DE REMÉDIOS PEDIDO PELO REDE SUSTENTABILIDADE

Liminar que pedia a suspensão  de reajuste de medicamento  impetrada  pelo partido Rede Sustentabilidade  foi negada  pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Herman Benjamin.   No documento o Rede pedia que o aumento nos preços dos medicamentos fosse suspenso,  ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus.

   O partido  queria a suspensão da tabela de reajuste publicada em 31 de maio  pela Câmara de Regulação do Marcado de Medicamentos – CMED.  O reajuste já havia  sido suspenso  por  60 dias por determinação do Presidente da República,  através  da Medida Provisória  933/2020.  No entanto, o prazo expirou sem que o Congresso votasse  a MP e possível prolongamento da suspensão.

Ao  negar a liminar o Ministro afirmou que a  CMED apenas cumpriu  uma determinação legal , ao editar  a tabela, após o prazo de suspensão do aumento previsto na MP ter  expirado.  Agora,  cabe ao Legislativo  decidir  sobre o assunto.  “ Porém , nada impede  que, no curso da presente  ação,  novos elementos levem a modificação do presente entendimento,  em decorrência  da crise  sanitária e econômica que o País atravessa”, escreveu o Ministro.   

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