Câmara Municipal do Recife aprovou na última terça-feira, projeto de lei do Executivo que isenta da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) os consumidores da classe residencial enquadrados na faixa dos 80 kWh e 220 kWh. De acordo com a matéria, a medida será válida durante o período de 1º de abril a 30 de junho de 2020.
A pauta tramitou em regime de urgência e foi aprovada em sessão ordinária e extraordinária, realizada por meio de videoconferência. Depois de cumprido o trâmite legislativo na Câmara, a pauta seguiu para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).
A proposta amplia a isenção, visto que as residências em que o consumo se enquadrava abaixo dos 80 kWh já são isentas de pagamento da CIP. No texto de justificativa do projeto, o prefeito Geraldo Julio ressalta que estender a isenção significa dar condições para que a parcela mais vulnerável da população enfrente a crise.
“O projeto de lei em apreço possibilita que os consumidores de energia elétrica de baixa renda, ante à ‘situação de emergência’ provocada pela pandemia de Covid-19, declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020, com graves e sérias repercussões econômicas e sociais, sejam desonerados da cobrança desta contribuição municipal, como forma de minimizar os impactos provocados e garantir condições dignas de subsistência à população mais carente durante este período”, explica Geraldo Júlio
