Em coletiva virtual de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE e a Controladoria Geral da União, em Pernambuco – CGU-PE informaram que mais de 15 mil servidores públicos, em Pernambuco receberam indevidamente o Auxílio Emergencial.
O fato representa um gasto de pelo menos R$,4 milhões recebidos indevidamente do programa de ajuda do Governo Federal, uma vez que o principal critério para ter direito ao benefício é não ter vínculo formal de emprego. Com a identificação, os servidores, sejam municipais, estaduais ou federais, serão intimados a repor o que foi recebido. A regra se aplica, inclusive, para os funcionários que possuem registro no Bolsa Família e Cadastro Único, que de acordo com o levantamento, enquadra 10 mil servidores de forma ilegal nesta categoria.
Presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, explicou que a devolução dos valores precisa ser feita da forma mais “rápida possível”, uma vez que “existem pessoas precisando para ontem”. Será feita a notificação, com prazo de dez dias para que tais servidores façam o recolhimento por via de recolhimento da União, depositando lá na conta e essas informações irão para o Tribunal de Contas e para a AGU e a gente vai controlar isso”, pontua.
Caso não ocorra a devolução voluntária, o Tribunal determinará o ressarcimento compulsório. “Partiremos para outros procedimentos. O bloqueio das parcelas subsequentes já vai haver. Podem ser adotadas outras medidas como o desconto em folha. A gente vai listar aos gestores públicos para descontar em folha e fazer o recolhimento do repasse disso para a União”, ressalta o presidente do Tribunal.
Segundo o levantamento do TCE, funcionários públicos de 20 municípios do Estado são responsáveis pelo recebimento de 40% do total pago a servidores públicos em Pernambuco. Eles estão lotados nas seguintes cidades: Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.
