O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu nesta quinta-feira (23) a validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.
Portaria assinada pelo Governo Federal havia proibido na última semana, a emissão de receitas médicas pela internet, sob alegação de que precisaria de ferramenta adequada, para não haver falsificação.
Nesta quina-feira (23), O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia ligada a Casa Civil da Presidência da República incluiu a Validação Digital de receitas e atestados médicos na ferramenta. O novo instrumento permite certificar através da internet a autenticidade de documentos.
No Portal de Validação, um farmacêutico pode agora checar se uma receita recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com certificação digital. A segurança do processo é garantida pelo Instituto, diretamente ligado a Casa Civil, responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia.
