Aprovados no primeiro concurso realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, em Pernambuco, que aconteceu em 2018, estão até hoje clamando pela nomeação, que o Governo de Pernambuco insiste em não homologar, apesar das ações impetradas neste sentido.
Quase que, impotentes na luta que travam com o Governo de Pernambuco para fazer valer a conquista conseguida com muitos esforços, os concursados agora recorrem inclusive, as redes sociais, na tentativa de sensibilizar e chamar a atenção de órgãos competentes para o que de fato têm direito:
À nomeação aos cargos na PGE. As vagas a que têm direito já foram alvos de várias polêmicas.
A normatização no edital do concurso que previa a homologação no dia 12 de setembro de 2019, no mesmo dia uma retificação foi publicada excluindo a portaria anterior com a previsão. Segundo publicação feita em rede social pela Comissão de Aprovados do Concurso da PGE, “o órgão hoje não tem servidor nenhum de carreira, conforme as informações disponibilizadas pela transparência do Estado. A grande maioria das pessoas que trabalham lá são terceirizadas (aproximadamente 100 pessoas) e ocupantes de cargos denominados “suplementares”.
Com embasamento de direito, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI foi protocolada no STF contra lei complementar no Estado que instituiu um quadro de pessoal formado por servidores cedidos ou à disposição da PGE PE. Em abril deste ano, o STF decidiu por unanimidade, que tal dispositivo é inconstitucional e fere o princípio do concurso público. “Com a ADI e a declaração da inconstitucionalidade, o mais próximo que havia de servidores efetivos deixará de existir“. Comissão diz ainda em postagem no Instagran que, os aprovados já entraram diversas vezes em contato com a PGE, “mas não receberam retorno positivo, nem ao menos uma previsão de quando o concurso será homologado”.
