Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a elegibilidade de Diego Cabral para o cargo de prefeito de Camaragibe, nas eleições de 2024. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (15). O julgamento liderado, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques rejeitou os argumentos apresentados pela coligação União e Trabalho, que questionava a desincompatibilização de fato do candidato.
No texto o TSE reafirma o entendimento de que “a ausência de provas robustas e inequívocas sobre a continuidade do exercício das funções públicas de Diego Cabral após seu afastamento formal do cargo de secretário municipal de Serviços Públicos impede a aplicação de inelegibilidade”. O TSE reforçou, ainda, a importância do princípio do in dubio pro sufrágio, preservando a expressão do voto popular.
“Mais uma vez, a estratégia jurídica de Jorge Alexandre e sua coligação fracassou, consolidando uma sequência de derrotas em instâncias superiores. O caso marca a reafirmação da jurisprudência eleitoral em favor da ampla participação democrática e da presunção de regularidade em registros de candidatura”, apontou a assessoria do prefeito eleito Diego Diego Cabral.
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