Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para manter a decisão do ministro da Corte, Flávio Dino de anular a reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para o próximo biênio (2025/2026).
Até esta sexta-feira (15), cinco ministros votaram a favor da determinação de Dino formando maioria na Corte. A votação virtual foi iniciada no último dia 08 de novembro e segue até a próxima segunda-feira (18).
Votaram com o relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin, totalizando seis votos favoráveis. Ainda precisam vota, os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
De acordo com a com a Alepe, Casa vai se posicionar após o resultado final da votação. Anteriormente, o presidente da Alepe deputado Álvaro Porto (PSDB), já havia se manifestado a favor do cumprimento do parecer de Dino.
A decisão atende ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que havia identificado inconstitucionalidade na emenda ao regime interno da Alepe que permitiu a eleição para dois biênios, em novembro de 2023.
Na época, os deputados da Casa anteciparam o pleito que garantiu a permanência da composição da Mesa Diretora. A medida determina que os deputados da Alepe façam uma nova votação entre 1º de dezembro deste ano e , 1º de fevereiro de 2025
Foto – Divulgação/STF
