Governadora Raquel Lyra (PSDB) soma mais uma vitória na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. Foram aprovados por unanimidade, em primeira discussão nesta terça-feira (19), no plenário da Casa de Joaquim Nabuco dois projeto do Executivo.
O primeiro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 2302/2024, autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operações de crédito, internas e externas, no valor de até R$ 3,4 bilhões. Já o segundo, o PLO Nº 2304/2024, prevê a extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até 2028.
O texto prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE).
As contratações previstas são, respectivamente, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Os recursos do empréstimo serão destinados ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O montante será liberado em três parcelas: um terço em 2024 e os outros dois em 2025 e 2026.
As propostas passaram pelo crivo das comissões, Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças; Orçamento e Tributação e Administração Pública – antes de ser votada no plenário. Na CCLJ, o relator do PLO, Waldemar Borges (PSB) elogiou a transparência do governo em detalhar a aplicação dos recursos: “A gente precisava entender onde o recurso seria investido e as informações da Governadora foram claras”.
Durante a votação, parlamentares da base governista destacaram o apoio da oposição e o impacto do empréstimo para o desenvolvimento do Estado. “São programas importantes que receberão esses investimentos”.
A colaboração do deputado Waldemar Borges foi essencial para garantir avanços”, afirmou Débora Almeida (PSDB). João Paulo (PT) também defendeu a proposta: “Esse investimento vem em boa hora para fortalecer Pernambuco frente às incertezas globais”.
O deputado Luciano Duque (Solidariedade) comemorou os avanços em áreas estratégicas como: infraestrutura hídrica e rodoviária: “A gente sabe que a falta de água ainda é um problema e que está sendo combatido. Também teremos investimentos importantes nas estradas de Pernambuco”.
Além do empréstimo, a aprovação do PLO Nº 2304/2024 marca o início da extinção do FEEF, com um cronograma que se estenderá até 2028. O fundo, criado para reforçar o caixa do Estado em situações de crise, será encerrado gradualmente, conforme o plano aprovado pelos parlamentares. Ambos os projetos seguem para sanção da governadora Raquel Lyra.
Foto – Divulgação/Alepe
