Vereadores da oposição na Câmara do Recife, repercutiram na sessão plenária desta terça-feira (08) recente recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que orienta os parlamentares municipais a evitarem fiscalizações “arbitrárias” nas unidades de saúde da Prefeitura do Recife.
Diante do fato, os vereadores de oposição destacam o compromisso com a fiscalização responsável, legal e legítima dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, que impacta de forma objetiva a vida da população recifense.
Parlamentares ressalltam que a elaboração de leis e fiscalizações são prerrogativas constitucional do poder legislativo, previso no artigo 31 da constituição federal e reforçada pela lei orgânica do município, não podendo assim ser considerados atos arbitrários, mas sim ações legítimas de controle e transparência do serviço prestado pelo poder executivo a população.
“A saúde pública no Recife enfrenta graves denúncias de falta de medicamentos e profissionais médicos, precarização das estruturas e filas de espera intermináveis. Fechar os olhos para esta realidade, intimidando os vereadores de oposição em realizar o seu papel fiscalizador, sugerindo agendamento de dia e horário para realização destas fiscalizações, é uma afronta ao poder legislativo, à democracia e à cidadania.
A visita in loco e sem aviso prévio garante a verificação de maneira fiel as condições reais dos serviços prestados à população. Seguiremos exercendo nosso dever com responsabilidade, ouvindo a população e denunciando tudo o que for necessário para garantir uma saúde pública eficiente e digna para a população do Recife”.
Vereadores de Oposição da Câmara Municipal do Recife.
Felipe Alecrim – Vereador do Novo e Líder da Oposição
Davi Muniz – Vereador do PSD e Vice Líder da Oposição
Gilson Filho – Vereador do PL e Vice Líder da Oposição
Eduardo Moura – Vereador do Novo e Membro da Oposição
Tiago Medina – Vereador do PL e Membro da Oposição
Alef Collins – Vereador do PP e Membro da Oposição
Fred Ferreira – Vereador do PL e Membro da Oposição
Paulo Muniz – Vereador do PL e Membro da Oposição
Foto – Divulgação
