Deputado estadual Pastor Júnior Tércio apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, o Projeto de Lei – PL Nº 2822/2025, que proíbe a realização de eventos clandestinos e irregulares em todo o Estado. A proposta abrange festas popularmente conhecidas como “pancadão”, “baile do inferninho” e “muvucão”.
Iniciativa tem como objetivo, preservar a ordem pública, a segurança e o direito ao sossego da população. Segundo o parlamentar, essas aglomerações têm gerado constantes transtornos, como poluição sonora, consumo de drogas, violência e bloqueios irregulares de vias públicas. “A intenção não é proibir manifestações culturais, mas garantir que os eventos ocorram dentro dos limites legais e respeitem a ordem pública e a convivência harmônica da comunidade”.
“Precisamos equilibrar o direito à diversão com o respeito ao sossego dos cidadãos”, afirmou Pastor Júnior Tércio. De acordo com o texto, aglomeração com som alto e consumo de bebidas alcoólicas ou entorpecentes, em espaços públicos ou privados, deverá ter autorização prévia dos órgãos competentes e atender às exigências sanitárias, ambientais e de segurança.
O projeto estabelece ainda, que o descumprimento da norma poderá acarretar multa de até R$ 20 mil aos organizadores, além da apreensão de equipamentos de som e demais bens utilizados. Em casos mais graves, os responsáveis poderão ser encaminhados à autoridade policial.
A fiscalização ficará a cargo das forças de segurança pública, guardas municipais e órgãos de controle. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social- FESPDS), contribuindo para o reforço das ações de segurança no Estado de Pernambuco.
Foto – Divulgação/Assessoria
