Câmara Municipal do Recife aprovou, em segunda votação realizada nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei -PL, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que dispensa a renovação periódica do laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta representa um avanço importante para famílias atípicas que enfrentam longas filas e burocracias para garantir direitos fundamentais.
A votação foi acompanhada na tribuna, por um grupo de mães atípicas e seus filhos que celebraram a conquista. Para Liana Cirne, a exigência de renovação contínua do laudo é “uma injustiça”, especialmente porque o TEA é uma condição permanente”.
A vereadora lembrou que o tempo médio de espera para conseguir um laudo no Recife chega a quatro anos, o que torna ainda mais onerosa a exigência de atualizações periódicas. Para que renovar um laudo de uma condição que não tem cura? Autismo não tem cura. Quem nasce autista, será autista até o final da sua vida”, declarou Liana durante a sessão. Ela destacou ainda que essa burocracia não encontra respaldo científico e viola a dignidade das famílias.
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