Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe reúne nesta terça-feira (20) prefeitos e representantes dos 184 municípios pernambucanos na sua “Assembleia-Geral”, que acontece no Hotel Canarius, em Gravatá, no Agreste. Um dos principais assuntos da pauta é o detalhamento dos direitos e deveres no saneamento básico e abastecimento d’água depois do início do processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa.
O assunto será debatido pela governadora Raquel Lyra (PSD). Uma das expectativas, segundo o presidente da Amupe e ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos), é saber como serão investidos os R$ 4,2 bilhões arrecadados com a operação realizada no dia 18 de dezembro do ano passado, em São Paulo.
O Estado vai explanar para a gente como ficaram os valores dos municípios e quando é que devem ser feitos os repasses. A nossa expectativa também é que a governadora deve colocar quais são as obras prioritárias que o governo deve avançar e a partir de quando”, projetou o presidente da Amupe .
Ao todo, após o leilão de serviços da Compesa, realizado em dezembro do ano passado, ficou previsto o investimento de mais de R$ 19 bilhões em abastecimento d’água e na rede de esgotamento sanitário em todo o Estado em 35 anos.
AÇÕES
Outro assunto que será posto em pauta durante o encontro da Amupe é relacionado as ações emergenciais para amenizar os efeitos da estiagem no estado. Ao todo, 137 municípios brasileiros que se encontram em situação de emergência, 107 são pernambucanos.
No encontro, também será explicada a adesão ao Sistema Nacional da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e os impactos financeiros para os municípios. Na Assembleia, a pauta será abordada pela Superintendente da Receita Federal de Pernambuco, Myrelle Miranda.
Na ocasião, os prefeitos também terão acesso ao anuário fiscal dos municípios, elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) e que detalha receitas e despesas dos Executivos. O secretário da pasta, Fabrício Ferraz, será o responsável por conduzir a pauta.
Foto – Divulgação
