Deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) defendeu, nesta quarta-feira (15), a competência exclusiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação na tramitação do projeto de remanejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Presidente do colegiado, o parlamentar também reconheceu a possibilidade de alterações no PLO 3694/2026 em Plenário. A declaração foi feita durante reunião do colegiado em resposta a uma questão de ordem sobre o tema.
O questionamento, apresentado pelo deputado Joãozinho Tenório (PSD), solicitou esclarecimentos quanto ao alcance da decisão que determinou a aplicação do regime especial de tramitação da lei orçamentária ao projeto, especialmente no que se refere aos turnos de votação em Plenário.
Na intervenção, o deputado Antonio Coelho esclareceu que o projeto de remanejamento trata de ajustes no texto da LOA 2026, no entanto, não prevê a criação de novas dotações orçamentárias nem propõe modificações nas dotações já vigentes. “Não se trata, portanto, de um projeto de lei orçamentária propriamente dito”, pontuou.
Com base nesse entendimento, o parlamentar apontou que a tramitação exclusiva na Comissão de Finanças decorre da natureza técnica da matéria. Ele ressaltou que não é possível aplicar à matéria todas as restrições regimentais previstas para projetos orçamentários. E citou como exemplo disso a exigência de turno único de discussão e de votação em Plenário.
O presidente da Comissão mencionou outros projetos com situação semelhante, que tramitaram e foram aprovados pela Assembleia Legislativa em dois turnos de votação. Na conclusão da fala, Antonio Coelho ressaltou a possibilidade de alteração do projeto em Plenário, por meio de apresentação de emendas.
O deputado Antonio Coelho disse ainda, que o posicionamento apresentado na reunião desta quarta tem como propósito contribuir para a superação do impasse. “Nosso objetivo é oferecer os subsídios necessários para que o Plenário possa deliberar com segurança jurídica sobre a tramitação e o mérito do projeto”.
Foto: Giovanni Costa/ Alepe
